Estão abertas as inscrições para o novo concurso público da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE), que tem como objetivo o provimento de 60 vagas para o cargo de Defensor Público, com subsídio de R$ 19.339,70. Os candidatos precisam ter diploma de nível superior em Direito. O concurso será realizado pela FCC – Fundação Carlos Chagas. Do total das vagas, 5% estão reservadas para candidatos portadores de deficiência.
Requisitos:
Os candidatos para o cargo de Defensor Público devem possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); estar inscrito na OAB, dispensado deste requisito os incompatibilizados com o exercício da advocacia; ter, na data da posse, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica, considerando-se atividade jurídica: não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público.
Sobre as inscrições:
Os interessados podem fazer a inscrição apenas pela internet, no site da banca organizadora www.concursosfcc.com.br até às 14h do dia 29 de outubro de 2014. O preço da taxa de inscrição é de R$ 293,41.
Sobre as provas:
Os candidatos farão prova objetiva, prova discursiva, prova oral e avaliação de títulos. As provas objetivas serão aplicadas na cidade de Fortaleza – CE, na data provável de 30 de novembro de 2014. O gabarito da prova objetiva será divulgado no dia 3 de dezembro de 2014, já o resultado das provas objetivas será publicado na data provável de 20 de janeiro de 2015.
A prova objetiva terá questões de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito do Consumidor, Direito Previdenciário, Direito Empresarial, Direito do Trabalho e Organização da Defensoria Pública. O concurso terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Por Nathalia Henderson
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